Quem tem direito?

QUEM TEM DIREITO AOS BENEFÍCIOS E ISENÇÕES?

Pessoas portadoras de deficiência física, intelectual (severa ou profunda), visual (definidos em lei), autistas, ou portadoras de seqüelas provenientes de cirurgia (definidos em lei), ou o seu representante legal, com habilitação de motorista (CNH), têm direito a isenções fiscais e benefícios na compra de automóveis.

PARA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL 0KM

Pessoas com deficiência física - condutor

Na compra de um automóvel 0 km têm direito a isenção de IPI, IOF, ICMS, IPVA e Rodízio Municipal.

Pessoas com deficiência física e visual - não condutor

Na compra de um automóvel 0 km têm direito a isenção de IPI e Rodízio Municipal.

Pessoas com deficiência mental e autismo - não condutor

Na compra de um automóvel 0 km têm direito a isenção de IPI e Rodízio Municipal.

DEFICIÊNCIAS BENEFICIADAS

• Autismo
• Deficiência Visual
• Deficiência Intelectual
• Deficiências Físicas:

Alguns Tipos de Câncer
Amputação
Artrite Reumatoide
Artrodese
Artrogripose
Artrose
Ausência de Membros
AVC (Acidente Vascular Cerebral)
AVE (Acidente Vascular Encefálico)
Cardiopatia grave
Doenças Degenerativas
Doenças Neurológicas
DORT (Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho)

Encurtamento de Membros
Esclerose Múltipla
Escoliose Acentuada
Espondilite Anquilosante
Hemiparesia
Hemiplegia
LER (Lesão Por Esforço Repetitivo)
Linfomas
Manguito Rotator
Mastectomia (Retirada da Mama)
Membros com Deformidades Congênitas ou Adquiridas
Monoparesia
Monoplegia
Má Formação
Nanismo (homens < 145cm; mulheres < 140cm)
Neuropatias Diabéticas
Ostomia

Paralisia Cerebral
Paraparesia
Paraplegia
Parkinson
Poliomielite
Problemas Graves de Coluna
Prótese Interna ou Externa
Renal Crônico (Fístula)
Síndrome de Deficiência Imunológica (HIV)
Síndrome do Túnel do Carpo crônica com sequelas
Talidomida
Tendinite Crônica
Tetraparesia
Tetraplegia
Triparesia
Triplegia

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